terça-feira, 27 de dezembro de 2011

GOVERNO VAI FINANCIAR CASAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES


Novos critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida estão estabelecidos na Portaria nº 610, publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. A portaria revoga a anterior (nº 140) e traz modificações como a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para os idosos.

O mesmo percentual será reservado para atender pessoas com deficiência ou suas famílias, desde que não haja percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual. Entre as famílias, permanecem como critérios de priorização as que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar, as que moram em áreas de risco ou insalubres e as que estejam desabrigadas.

Os candidatos devem estar inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal (DF), dos estados e dos municípios. A indicação dos beneficiários continua sendo preferencialmente da administração municipal ou distrital onde será executado o empreendimento. O estado poderá fazer a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas ou no caso de o município não ter cadastro habitacional consolidado.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional para a população de baixa renda lançado em 2009 pelo governo federal.

SAI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA SERVIDORES FEDERAIS

Os feriados e pontos facultativos para os servidores públicos federais em 2012 estão definidos por meio de portaria do Ministério do Planejamento publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União.

No total, estão listados oito feriados nacionais: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de Setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Outros sete dias foram definidos como pontos facultativos: 20 e 21 de fevereiro (Carnaval), 22 de fevereiro, até 14h (Quarta-feira de Cinzas), 6 de abril (Paixão de Cristo), 7 de junho (Corpus Christi), 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano-Novo). Também consta na portaria o Dia do Servidor Público (28 de outubro), ainda não definido como feriado ou ponto facultativo.

As datas divulgadas valem para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Segundo a portaria, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável da unidade administrativa do servidor.